Regras da Black Friday para lojistas: o que o Código do Consumidor exige da sua loja

Por , Arquiteto de Soluções em IA · Atualizado em 2026-10-31 · 8 min de leitura

Dona de loja no balcão conferindo no celular as regras das ofertas de Black Friday antes de publicar

Versão em áudio deste artigo:

As regras da Black Friday para lojistas são as mesmas do resto do ano, só que mais fiscalizadas: o preço anunciado obriga a loja, o desconto tem que ser real, as condições precisam estar escritas e quem compra fora da loja tem 7 dias para se arrepender. Não existe lei especial da Black Friday; vale o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Black Friday acontece na última sexta-feira de novembro, e é nessa época que o Procon fiscaliza mais. Aqui você vê o que a sua loja pode e não pode fazer, com os artigos da lei, e como deixar preço, estoque e cupom claros na sua loja virtual.

Quais são as regras da Black Friday para lojistas?

São seis pontos que mais dão problema. Valem para loja física, loja virtual, delivery e oferta divulgada no Instagram ou no WhatsApp.

RegraO que significa na práticaOnde está na lei
Preço anunciado obrigaO que você divulgou vira parte da vendaCDC, arts. 30 e 35
Desconto tem que ser realSubir o preço antes para dar desconto é propaganda enganosaCDC, arts. 37 e 67
Preço à vista e condições clarasMostrar o total à vista, as parcelas, o frete e as restriçõesDecreto 5.903/2006 e Decreto 7.962/2013
Estoque limitado escritoSe a quantidade é limitada, isso aparece na ofertaCDC, art. 39, II, e Decreto 7.962/2013, art. 2º, VI
Arrependimento em 7 diasCompra fora da loja pode ser desfeita, com devolução do valorCDC, art. 49
Prazo de entrega definidoA loja informa quando entrega e cumpreCDC, art. 39, XII

Ainda montando a campanha? Comece pelo guia de Black Friday para pequeno negócio e volte para conferir as regras.

Preço anunciado obriga: e se eu errar o preço?

O artigo 30 do CDC diz que toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga quem a divulga. Post no Instagram, status do WhatsApp, cartaz na porta e preço na loja virtual: tudo conta.

Se a loja se recusar a cumprir, o artigo 35 dá ao cliente três escolhas: exigir o que foi anunciado, aceitar outro produto equivalente ou desfazer a compra com o dinheiro de volta e perdas e danos.

  • Confira antes de publicar. Um zero a menos no preço vira problema.
  • Errou? Corrija rápido em todos os lugares onde a oferta aparece e, para os pedidos já pagos, procure orientação antes de cancelar.

Desconto de verdade: como não cair na metade do dobro

Metade do dobro, ou black fraude, é subir o preço antes e depois anunciar um desconto grande. O cliente paga o mesmo de sempre achando que economizou. O artigo 37 chama isso de publicidade enganosa, e o artigo 67 prevê detenção de três meses a um ano e multa.

Exemplo: uma açaiteria vende o copo de 500 ml por R$ 20. Na semana anterior, muda para R$ 30 e anuncia R$ 20 com 33% OFF. O desconto é falso. O certo é partir dos R$ 20 e anunciar, por exemplo, R$ 16 com 20% OFF.

Comparação entre desconto falso, em que o preço sobe antes da Black Friday e volta ao normal com selo de oferta, e desconto real, em que o preço de sempre cai na Black Friday
Metade do dobro x desconto real: o preço de partida é o preço que você já praticava.
  • Use como preço antigo o que você praticava nas semanas anteriores.
  • Guarde prints da loja antes da Black Friday para provar o preço, se alguém questionar.

Preço à vista, parcelas, frete e condições: o que precisa aparecer

O Decreto 5.903/2006 manda informar o total à vista. Se tem parcelamento, entram também o valor total, as parcelas e os juros. Mostrar só as parcelas, obrigando o cliente a fazer a conta, é infração.

Para quem vende pela internet, o Decreto 7.962/2013 pede no site:

  • Nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço e um contato.
  • Despesas extras separadas do preço, como a taxa de entrega.
  • Condições completas da oferta: formas de pagamento, disponibilidade e prazo de entrega.
  • Informação clara sobre qualquer restrição da oferta, como pedido mínimo ou dia da semana.

Estoque limitado e cupom: as regras têm que estar escritas

O artigo 39 do CDC proíbe recusar a venda dentro do estoque que você tem. Se a oferta é limitada, escreva a quantidade. Enquanto durar o estoque, sem dizer quanto, deixa margem para reclamação.

Com cupom é igual: pedido mínimo, validade, canal (delivery ou retirada) e limite por cliente aparecem junto com o código. Veja como montar o seu no guia de cupom de Black Friday.

Oferta com estoque limitado

Black Friday na [nome da loja]: [produto] de R$ [preço de sempre] por R$ [preço da oferta] à vista. Oferta limitada a [quantidade] unidades, válida de [data de início] a [data de término] ou até acabar o estoque. Entrega em [prazo]. Taxa de entrega conforme o bairro. Peça pelo link: [link da loja].

Cupom com regras claras

Use o cupom [CÓDIGO] e ganhe [desconto] em pedidos acima de R$ [valor mínimo]. Vale de [data de início] a [data de término], [dias e horários], para [delivery e/ou retirada]. Limite de [número] uso por cliente. Não vale junto com outra promoção.

Arrependimento em 7 dias e prazo de entrega

Pelo artigo 49 do CDC, quem compra fora da loja, pela internet, pelo telefone ou pelo WhatsApp, pode desistir em até 7 dias, contados da compra ou do recebimento, e o valor pago volta de imediato, corrigido. O Decreto 7.962/2013 completa: a loja informa como desistir, aceita o pedido pelo mesmo canal e confirma que recebeu.

Comida pronta e produto perecível têm discussão própria sobre o arrependimento. Deixe escrito como funcionam troca e cancelamento na sua loja e, na dúvida, pergunte ao Procon da sua cidade.

O prazo de entrega também é regra: o artigo 39, inciso XII, proíbe deixar de estipular prazo. Na Black Friday o volume sobe, então informe o prazo que você cumpre no pico. Se vende comida, veja também o controle de estoque para delivery.

Dica: Este guia é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou do Procon da sua cidade. Regras locais podem somar exigências; confira antes de lançar a oferta.

Como fazer isso no Mostralo

No Mostralo, o preço de/por, as regras do cupom e o estoque ficam no painel, e o cliente vê na loja o que você combinou.

  1. Em Produtos, abra o produto. O campo Preço fica com o preço de sempre.
  2. Em Ofertas e Promoções, ligue Este produto está em oferta e preencha o Preço com Desconto. O painel mostra o percentual e o De R$ por R$.
  3. Na loja, o card mostra o preço antigo riscado, o novo em destaque e o selo com o percentual OFF.
  4. Em Controle de Estoque, ligue Controlar estoque e informe a Quantidade em Estoque e o Alerta de Estoque Baixo. Acabou a oferta? Desligue Produto disponível e ele sai da loja.
  5. Para cupom, abra Promoções e toque em Nova Promoção. Preencha o Código do Cupom e a Descrição; em Regras e Limites, o Valor Mínimo do Pedido, o Máximo de Usos Total e o Máximo por Cliente; em Período de Validade, as datas, os Dias Permitidos e o horário. Ligue Exibir na Loja.
  6. Em Minha Loja, toque em Configurar e, na aba Entrega, responda Sim em Informa tempo de Entrega e Retirada?. O Tempo para entrega e o Tempo para retirada aparecem no checkout.

Na página de promoções da loja, o cliente vê a validade, os dias e horários, o pedido mínimo e o código com o botão Copiar. O limite de usos não aparece ali: escreva-o na Descrição. Não aumente o campo Preço ao ligar a oferta, porque ele vira o preço riscado. Se o produto tiver oferta e promoção, vale o maior desconto. Veja as funcionalidades e outros guias.

Mostralo: oferta clara na loja, do preço riscado ao cupom

No Mostralo, você monta a loja virtual ou o cardápio digital com preço de/por, cupons com regras, estoque e prazo de entrega no checkout. O cliente vê as condições antes de pedir. A gente deixa tudo pronto para você. Começar no Mostralo ou saiba mais em mostralo.com.br.

  • Preço com Desconto que mostra o preço antigo riscado e o percentual OFF
  • Cupons e promoções com pedido mínimo, validade, dias, horários e limite por cliente
  • Controle de estoque por produto e opção de tirar da loja o que acabou
  • Tempo de entrega e de retirada informado no checkout

Começar no Mostralo

Perguntas frequentes

Existe uma lei específica para a Black Friday?

Não. Valem as regras de sempre do Código de Defesa do Consumidor e dos decretos de preço e de comércio eletrônico. O que muda é que a fiscalização aumenta nessa época.

Anunciei um preço errado. Sou obrigado a vender?

Pelo artigo 30 do CDC, a oferta obriga a loja, e o artigo 35 deixa o cliente exigir o preço anunciado. Corrija o anúncio assim que perceber e procure orientação antes de cancelar pedidos.

Posso fazer oferta só enquanto durar o estoque?

Pode, desde que a limitação esteja clara. O mais seguro é escrever a quantidade disponível na oferta e o período de validade.

O cliente pode devolver uma compra feita pela loja virtual?

Pelo artigo 49 do CDC, quem compra fora da loja pode desistir em até 7 dias. Para comida pronta e perecíveis há discussão própria; deixe suas regras escritas e, na dúvida, consulte o Procon.

Fontes

Leia também

Todos os guias do blog